Termos de Uso — Atualizado em 4 de julho de 2026 (versão 2026-07-04)
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MOBYA
(app e site mobya.com.br), operada por MOBYA. Ao criar uma conta, você
declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos.
1. O que é a MOBYA
A MOBYA é uma plataforma de intermediação que conecta usuários em
quatro frentes de serviço:
Emergência 24h: solicitação de reboque, mecânico, chaveiro e serviços afins sob demanda
Aluguel entre particulares: conexão entre anfitriões (donos de veículo) e locatários
Classificados: anúncios de compra e venda de veículos entre usuários
Comissionamento de serviços: cotações de seguro, financiamento e consórcio junto a parceiros
2. Papel da MOBYA como Intermediária
A MOBYA não é parte na compra, venda, aluguel ou
prestação de serviço realizada entre usuários — atua exclusivamente como
intermediária tecnológica, viabilizando o encontro entre as partes,
processando pagamentos via parceiro homologado (Mercado Pago) e oferecendo
ferramentas de comunicação, avaliação e resolução de disputas.
A responsabilidade pela veracidade das informações do anúncio, pelo
estado do veículo, pela qualidade do serviço prestado e pelo cumprimento
das obrigações combinadas entre as partes é de cada usuário envolvido na
transação, não da MOBYA.
3. Cadastro e Conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta
A MOBYA pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, pratiquem fraude ou apresentem comportamento abusivo
É proibido criar mais de uma conta para burlar suspensões, limites ou programas de indicação
4. Anúncios de Veículos (Classificados)
O anunciante declara ser o legítimo proprietário ou possuir autorização para anunciar o veículo
É proibido anunciar veículo com restrição judicial, roubo/furto ou informação sabidamente falsa
A MOBYA pode remover anúncios que violem a lei, estes termos, ou que sejam sinalizados como fraudulentos, sem aviso prévio
Selos de verificação veicular, quando disponíveis, refletem o resultado de consulta a fontes de terceiros na data indicada e não constituem garantia da MOBYA sobre a condição do veículo
5. Aluguel entre Particulares
O anfitrião é responsável por manter o veículo em condições seguras e com a documentação regular
O locatário é responsável pelo uso adequado do veículo durante o período alugado e por eventuais danos causados por mau uso
Cancelamento: as regras de reembolso variam conforme antecedência do cancelamento em relação à data de início da reserva, exibidas no momento da reserva
Check-in e check-out fotográfico são utilizados para documentar o estado do veículo e servem como base para eventual disputa
Disputas sobre danos são mediadas pela MOBYA com base na documentação apresentada por ambas as partes, podendo resultar em retenção parcial ou total de valores da carteira
6. Emergência 24h e Prestadores de Serviço
Prestadores cadastrados (reboque, mecânica, chaveiro) passam por processo de aprovação antes de operar na plataforma
O valor do serviço é acordado e exibido antes da confirmação da solicitação
A MOBYA não se responsabiliza por danos decorrentes da execução do serviço em si, cabendo ao prestador a responsabilidade técnica pelo trabalho realizado
7. Pagamentos, Comissão e Carteira
Pagamentos são processados via Mercado Pago (PIX, boleto ou cartão) — a MOBYA não armazena dados de cartão
A MOBYA retém uma comissão sobre transações intermediadas, informada antes da confirmação de cada operação
Valores recebidos por anfitriões, vendedores e prestadores ficam disponíveis em carteira interna, com prazo de liberação conforme o tipo de transação
Solicitações de saque estão sujeitas a validação e podem levar até alguns dias úteis para compensação
8. Condutas Proibidas
Publicar conteúdo falso, enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros
Tentar realizar transações fora da plataforma para evitar a comissão, quando o contato tiver se originado na MOBYA
Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
Utilizar robôs, scraping ou qualquer meio automatizado não autorizado para acessar a plataforma
9. Limitação de Responsabilidade
A MOBYA envida esforços razoáveis para manter a plataforma segura e
funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem se
responsabiliza por prejuízos decorrentes de: (i) condutas de outros
usuários; (ii) informações falsas fornecidas por usuários; (iii)
indisponibilidade de terceiros integrados (ex: Mercado Pago, provedores de
consulta veicular); (iv) uso da plataforma em desacordo com estes termos.
10. Resolução de Disputas
Disputas entre usuários devem ser reportadas através dos canais de
suporte da plataforma. A MOBYA pode mediar a disputa com base nas
evidências apresentadas, mas a resolução final de conflitos que não sejam
solucionados amigavelmente poderá ser levada ao Poder Judiciário ou a
mecanismo de arbitragem, conforme legislação aplicável.
11. Alterações destes Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações
materiais serão comunicadas na plataforma, e o uso continuado após a
atualização representa concordância com a nova versão. A versão aceita
por cada usuário fica registrada em seu cadastro.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir
eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais de suporte
disponíveis dentro do app. Veja também nossa
Política de Privacidade.